O pagamento do Garantia Safra
2015/2016 vem atendendo em todo o Estado do Ceará 167.639 agricultores de 112
municípios que aderiram ao programa. Os municípios de Milagres e Ocara entram
na folha de janeiro de 2017. Dos 184 municípios cearenses, apenas quatro não
aderem ao programa por não possuírem zona rural. São eles: Eusébio, Fortaleza,
Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.
Após a verificação dos índices
pela Coordenação Nacional do Garantia Safra vinculada a Secretaria Especial da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), 29 municípios não
cumpriram as exigências técnicas para receber o benefício.
De acordo com a Coordenação
Nacional do Garantia Safra, os índices que atestam a perca de safra de 50% ou
mais são os laudos aplicados por técnicos das prefeituras ou da Ematerce, dados
do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) e Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
Garantia safra - É uma ação do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para
agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente
sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os
agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem verificadas perdas
de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca,
algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo GS, receberão
o benefício GS diretamente do Governo Federal
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