O Plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a
realização das vaquejadas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela
ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a
PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC 50/2016 muda o artigo 225
da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de
crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016,
logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra
a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco
Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
De acordo com a PEC, não serão
consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que
sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como
integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam
regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário