‘Lixão controlado’
deve ser suspenso por recomendação do MPCE
A Prefeitura de Iguatu deve se
abster de depositar resíduos sólidos no ‘Lixão Controlado’, no sítio Caiçara,
zona rural de Iguatu, que foi iniciado no último dia 25 de janeiro. A
recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará ao prefeito de Iguatu,
Ednaldo Lavor e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.
A recomendação foi assinada pelos
promotores de Justiça, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Helga Barreto Tavares e
Flávio Corte Pinheiro de Souza, os quais estabeleceram um prazo de 30 dias para
que o município apresente um projeto de recuperação na área.
Segundo o documento, o
descumprimento da recomendação poderá ensejar a responsabilização por ato de
improbidade administrativa, além das implicações na esfera criminal, pela
prática de crime ambiental.
A cidade de Iguatu tinha um lixão
que estava saturado e no último dia 25 a Prefeitura decidiu interditar a área
transferido o depósito de lixo para uma nova área. Segundo reclamação de
moradores do entorno, de um parlamentar e de uma ONG, o lixo estaria sendo
depositado na bacia de um açude que está seco.
O problema do lixão de Iguatu era
acompanhado pela promotoria em virtude da interdição judicial do Aterro
Sanitário. A alternativa encontrada pela atual gestão não foi comunicada ao
Ministério Público. Os promotores consideraram a solução como imprudente.
Para os promotores de Justiça a
atual área não respeita área de preservação permanente de recursos hídricos,
além da falta de licença ambiental do novo empreendimento. Na legislação
ambiental não há a figura do ‘Lixo Controlado’ conforme documento apresentado
pela Prefeitura.
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