Se aprovada pela Câmara dos
Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legaliza vaquejadas
deve aumentar a rigidez e provocar mudanças nas competições. O documento foi
sancionado no Senado Federal. Defensores da prática apontam que medidas de
segurança para animais e vaqueiros já são tomadas. Críticos acusam que providências
são insuficientes.
Mesmo quando aprovada, legislação
dependerá de regulamentação. Novas exigências são elaboradas pela Associação
Brasileira de Vaquejadas (Abvaq) em parceria com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Em outubro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei cearense
regulamentando o esporte. Em novembro, o presidente Michel Temer (PMDB)
sancionou lei tornando vaquejada patrimônio cultural. A PEC, homologada no
Senado na última terça-feira, 14, pretende anular a decisão da Justiça com
mudança na Constituição.
A emenda estabelece que, após
aprovada a redação, seja criada regulamentação para o esporte. O documento
validado pelo presidente determina que organizadores dos eventos adotem
“medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e
dos animais”.
A regulamentação deve seguir as
regras que são adotadas atualmente pelas associações. Entre as medidas estão:
atendimento médico e veterinário, transportes de animais em veículo apropriado
e pistas de corrida seguras. Devem ser vetados apetrechos que possam causar
ferimentos aos animais. A expectativa também é que os protetores de caudas
sejam exigidos.
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