O eleitor que não votou nem
justificou nas últimas três eleições tem apenas 15 dias para regularizar a sua
situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio,
de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação
um pleito em separado para efeito de cancelamento de título
No Ceará, de 69.739 mil títulos,
apenas 968 foram regularizados até agora. Quem não comparecer ao cartório
eleitoral, terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em
Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos
passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.
Para regularizar as pendências, o
eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade,
título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir,
deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos
previsto em lei. A situação eleitoral pode ser consultada pelo sitio do TRE na
Internet ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.
Consequências do
cancelamento - O cidadão que não regularizar
a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter
passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego
público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter
dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições
diplomáticas a que estiver subordinado.
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