Dos 98 municípios que decretaram
emergência, 41 apresentam indícios de irregularidades no tocante à dispensa de
licitações, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta
segunda-feira (24), o TCM compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos
com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o qual incluiu nessa lista as cidades
de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba.
Os documentos, referentes às
inspeções ocorridas de 10 a 12 nesses três municípios, vão ser examinados
juntamente com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria
de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O ato aconteceu na sede do TCM,
localizada no Cambeba. Na ocasião, o presidente do Tribunal, Domingos Filho,
lembrou que essa ação teve início em janeiro, quando se proliferaram os
decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar
uma inspeção no sentido de ver a conformidade com a situação real dos decretos
e a necessidade de dispensa de licitações.
Domingos Filho lembrou que alguns
municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de
governo, comumente chamadas de “operação antidesmonte”, mas, se decretaram
estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.
“O que estamos fazendo é apurar
sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério
Público e que também por meio de nosso modo de ver possamos considerar ou não a
pertinência da manutenção dos padrões legais”, afirmou Domingos Filho
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