A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que
“não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais".
O texto foi aprovado por 366
votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de
uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a
proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo
turno, para ser promulgada.
Em outubro do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse
tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e
fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em
uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo
rabo.
Diante da decisão do Supremo, o
Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação
cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o
presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se for concluída a
aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela
Constituição.
O texto aprovado em primeiro
turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais
"devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos".
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