Aprovada por ampla maioria no
Congresso Nacional, a PEC da Vaquejada poderá ser contestada junto a
Procuradoria Geral da República, quanto a sua inconstitucionalidade. Na Região
Nordeste, a vaquejada é vista como patrimônio cultural e evento que movimenta milhões
de reais. Já o mesmo sentimento não é experimentado pelas entidades de defesa
dos animais que acusam os realizadores de prática de maus-tratos aos animais.
No país, por ano, são realizados
cerca de 4.000 eventos, de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada. Em
outubro do ano passado, com base no artigo 225 da Constituição, que veda
práticas que submetam os animais à crueldade, o Supremo considerou
inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.
A emenda aprovada no Congresso
faz uma nova leitura, indicando em seu parágrafo que “não se consideram cruéis
as práticas desportivas que utilizem animais”, desde que estas sejam
consideradas bem cultural imaterial – em 2016, o presidente Temer tornou o
rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais.
O Fórum Nacional de Defesa
Animal, que reúne diversas entidades de defesa dos animais, diz que a norma é
um retrocesso e deve acionar a Justiça para questionar a emenda.
Depois da aprovação da emenda, o
próximo passo do Congresso será a aprovação de um projeto de lei para
regulamentar a prática da vaquejada e que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos.
A expectativa é que a nova lei
traga regras como o uso de rabos artificiais para derrubada do boi, a montagem
de arenas com pelo menos 50 centímetros de altura da areia para absorver o
impacto e o banimento do uso de esporas para não ferir os cavalos.
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