Concurso público com 805 vagas
para cargo efetivo de agente penitenciário no Ceará foi aprovado, em votação
plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29). No total, 1.000
agentes serão contratados, sendo 195 vagas para remanescentes e reservas.
A criação dos cargos está
prevista no projeto de lei nº 51/17. Uma mensagem do Governo do Estado
solicitando abertura de mil vagas foi enviada no último mês de maio à Casa
Legislativa.
Os agentes serão lotados na
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O concurso vai avaliar
Nota de Avaliação de Conduta e poderá fixar quantitativo de vagas para homens e
mulheres, a depender das necessidades das unidades do sistema penitenciário.
A lei entra em vigor a partir da
publicação no Diário Oficial.
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