O presidente do
Senado, Eunício Oliveira, participa da sessão do Congresso Nacional para a
promulgação da Emenda Constitucional 96, chamada PEC da Vaquejada
O Congresso Nacional promulgou
nesta terça-feira (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da
vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da
Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais
com animais não são consideradas cruéis.
O novo artigo determina ainda que
a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja
regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é
tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região
Nordeste.
A proposta foi aprovada em dois
turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no
Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada
pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros
participaram da sessão.
A decisão do Congresso torna sem
efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano
passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a
vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade
tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática
ilegal por submeter os animais à crueldade.
Após a proibição, os vaqueiros
protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os
ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a
prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.
A polêmica em torno da vaquejada
se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo
por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser
derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados
nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a
festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.
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