O Tribunal de Justiça do Estado
(TJCE) apresentou nesta terça feira (27), em sessão na Ordem dos Advogados do
Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a proposta de reestruturação da organização
judiciária no Estado. Envolto em discussões, o projeto prevê a extinção de 34
comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios
com menores demandas para cidades adjacentes. Para o TJCE, a medida deve
garantir mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no
Judiciário estadual. Já membros da OAB acreditam que a medida pode dificultar o
acesso da população à Justiça no Interior.
De acordo com a proposta,
comarcas vinculadas localizadas em 34 municípios deixariam de existir e teriam
seus processos encaminhados para suas respectivas sedes, onde seriam julgados
pelos mesmos juízes responsáveis. No caso das transferências, as unidades
suprimidas seriam incorporadas a estruturas de maior porte consideradas pelo
TJCE pontos de estrangulamento, uma vez que apresentam grande congestionamento
processual. Estes locais absorveriam as demandas das unidades transferidas e
utilizariam a estrutura funcional para reforçar o atendimento processual.
O projeto deve seguir para
análise do pleno do TJCE e da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Na
visão do juiz Marcelo Roseno, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou a
proposta, a medida atende a duas necessidades do Judiciário: distribuição
racional dos processos e diminuição de gastos.
"Não adianta ter uma unidade
que recebe 1.200 processos por ano e, a 8km de distância, uma que recebe um
terço disso. Existem juízes com demandas desiguais e isso acarreta demora no
julgamento dos processos", defendeu. "Além disso, quando diminui a
capilaridade, obviamente há uma redução dos custos, o que atende a outra
necessidade, que é a contenção de gastos", acrescentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário