O Senado Federal deve votar nesta
semana o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro
imprescritível. Já aprovada em primeira votação, a matéria está na pauta desde
antes do recesso parlamentar, em julho, mas ainda não foi avaliada por falta de
quórum.
No total, 28 senadores assinam a
PEC. Se aprovada, a proposta permitirá que vítimas possam denunciar o agressor
a qualquer momento, mesmo que o crime tenha sido cometido há muitos anos.
Atualmente, estupros prescrevem, ou seja, o autor não pode ser condenado pelo
ato, em até 20 anos.
No Brasil, são imprescritíveis os
crimes de racismo e o de ação de grupos armados contra a Ordem Constitucional e
o Estado Democrático. Estudo do IPEA diz que, da média de 527 mil tentativas de
estupro ou estupro consumado, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.
Entre os principais motivos para
essa realidade, diz a pesquisa, estão o receio das vítimas em sofrerem
preconceito e serem expostas, além do medo de ser ridicularizada e questionada
ao fazer a denúncia, já que muitas delas, ao relatarem o crime, são acusadas de
causá-lo por estarem de roupas curtas ou terem bebido, por exemplo.
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