A unidade do programa
socioeducativo Semiliberdade de Iguatu será mantida pelo menos até o final de
2017. Esse compromisso foi assumido pelo titular da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Cássio Silveira Franco, durante
uma reunião em Iguatu.
A decisão em desativar a unidade
do semiliberdade de Iguatu foi anunciada em junho passado e gerou muita
repercussão na cidade. O assunto foi debatido, inclusive, numa audiência
pública na Câmara de Vereadores, realizada no início deste mês, com a presença
da Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Helga Barreto
Tavares, além de outras autoridades.
De acordo com Cássio Franco, os
recursos para manter a unidade de Iguatu em funcionamento são suficientes
apenas para o mês de setembro próximo. "Será preciso mais verba para
mantermos até o fim do ano enquanto discutimos a questão, que é complexa",
disse.
Recomendação - O Ministério
Público do Estado do Ceará, por meio da promotora de Justiça, Helga Tavares
Barreto, e Milvânia Britto Santiago, da comarca de Cratéus - cuja unidade
também está ameaçada de fechamento - entregaram ao superintendente Cássio
Franco uma recomendação para que a Superintendência do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo se abstenha de encerrar as atividades das unidades
regionais, bem como a transferência de adolescentes para outras unidades. As
promotoras também solicitam que as propostas de encerramento sejam levadas ao
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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