A Assembleia Legislativa aprovou,
na sessão plenária da última terça-feira (31), o projeto de lei de autoria do
Tribunal de Justiça que trata da organização judiciária no estado do Ceará. O
projeto recebeu 131 emendas, com aprovação de 31.
As emendas aprovadas preveem,
entre outras medidas, a ampliação do número de unidades judiciárias, alteração
da entrância de comarcas existentes, além da manutenção como comarca sede de
algumas unidades que haviam sido transformadas em vinculadas pelo projeto do
judiciário.
Com a aprovação do projeto, fica
criada a 4ª Vara da Comarca de Iguatu, que agora passa a ter quatro unidades
judiciárias para atender a população. A iniciativa para a criação de mais uma
vara para Iguatu partiu do deputado estadual Agenor Neto, que elaborou emenda,
e após ampla discussão nas comissões técnicas, foi incluída na proposta, que
agora segue para a sanção do Governador Camilo Santana.
Para o deputado Agenor Neto, o
objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à justiça. "Fiz a
minha parte, na condição de representante daquela região, inclusive sendo mais
votado da história. Tinha a obrigação de apresentar essa emenda, e não foi
fácil, pois tive que travar uma luta solitária para que pudesse ver essa vara
ser implantada em nossa região, beneficiando, principalmente, as pessoas mais
pobres, aquelas buscam o acesso à justiça. Com a implantação dessa unidade,
teremos agilidade na apreciação e julgamento dos processos, e só quem ganha é a
população", destacou o parlamentar.
O deputado salientou ainda que
durante a tramitação do projeto, outras emendas, de sua autoria, defenderam a
preservação de comarcas, como foi o caso de Cariús e São Luís do Curu. "É
importante que a população fique atenta, e acompanhe como vem se comportando
cada deputado. No caso desse projeto, muitos parlamentares foram omissos na
defesa dos interesses dos municípios, alguns até copiaram iniciativas de outros
deputados", lamentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário