O Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região (TRT/10ª) determinou que o Banco do Brasil deve realizar novo
concurso público para ingresso de servidores em um período de até dois anos.
A determinação se deve a um
parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível
superior por meio de seleção interna, sem realização de efetivo concurso
público.
A Justiça permitiu a manutenção
destes servidores nos cargos, desde que a instituição promova a contratação de
pessoal.
A partir de agora, também ficam
proibidas novas seleções internas ou nomeações para cargos de confiança.
A instituição ainda pode recorrer
da decisão.
O processo tramita na Justiça
desde fevereiro de 2015, quando foram consideradas ilegais as seleções
internas, que promovem escriturários de nível médio para cargos que exigem
conhecimentos específicos de nível superior.
De acordo com o parecer jurídico,
na ocasião, havia sido quebrado o princípio de ampla acessibilidade aos cargos,
uma vez que pessoas habilitadas àquelas carreiras não poderiam concorrer às
vagas existentes, que estavam sendo preenchidas por servidores de cargos de ensino
médio, considerado inconstitucional.
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