Os alunos matriculados na
educação da rede pública do Estado poderão receber merenda escolar fora do
período letivo. É o que estabelece projeto de lei do deputado Agenor Neto, que
tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.
A proposta (PL 129/2017) autoriza
o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a
disponibilizar merenda escolar no período de férias oficiais para aqueles
alunos comprovadamente carentes na rede pública estadual.
Ao justificar a proposta, o autor
enfatiza que a rede pública estadual é, via de regra, frequentada por
estudantes de origem humilde, e que passam por enormes dificuldades, inclusive
no que diz respeito à alimentação básica.
De acordo com Agenor Neto o
objetivo da medida é evitar a descontinuidade na dieta dos estudantes que
dependem da alimentação oferecida pela escola. "Na minha avaliação, essa
medida contribuirá para garantir a permanência dos estudantes na escola, bem
como para o sucesso nos estudos", destacou o parlamentar.
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