A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta
terça-feira (30), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o
ex-presidente seja preso, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
concluir o julgamento do petista. Os advogados de Lula alegam que o cumprimento
da pena após a confirmação em segunda instância é inconstitucional, e querem
que o petista aguarde em liberdade enquanto recursos forem julgados pelas instâncias
superiores.
Para a defesa, o julgamento do
Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um
órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os
advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.
O pedido cita o artigo do Código de
Processo Penal que determina que a prisão deve ocorrer “em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado” — ou seja, quando não há mais
possibilidade de recursos.
A defesa também alega que uma
eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que Lula
anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto.
Na semana passada, o TRF-4
confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro —
que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês. Os desembargadores da
8ª Turma ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a
análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de apresentar — os
embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da sentença.
O processo é o caso do tríplex,
em que a OAS foi acusada de ter pago um apartamento e também a reforma do
imóvel para o ex-presidente. O habeas corpus será julgado pelo vice-presidente
do STJ, ministro Humberto Martins, que está responsável pelas decisões urgentes
durante o recesso do Judiciário. A partir de quinta-feira, o tribunal volta a
funcionar normalmente e deve ser encaminhado a outro ministro, se Martins não
tomar uma decisão liminar até lá.
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