quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Tribunal confirma condenação em 2ª instância do ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar final do julgamento foi de 3 a 0 pela condenação, o que limitou os recursos do ex-presidente para recorrer da decisão. Os três desembargadores também concordaram em aumentar a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

24ª apelação da Lava-Jato julgada pela Corte - Esta é a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava-Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

O que acontece após o julgamento

1) - Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal.

2) - Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4.

3) - PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente.

4) - Candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação.

5) - TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

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