Por unanimidade, foi aprovado no
Senado o projeto de lei (PLS) que torna obrigatória a instalação de
bloqueadores de sinal de celular em presídios e penitenciárias no Brasil. O PLS
32/2018 segue agora para exame na Câmara dos Deputados. Ele estabelece prazo de
seis meses para cumprimento da medida após a sanção presidencial.
De autoria do presidente da Casa,
o senador cearense Eunício Oliveira (MDB), o PLS complementa lei anterior
(10.792/2003). Com o projeto, fica agora definido prazo para cumprimento da
obrigatoriedade e que o Fundo Penitenciário Nacional será a fonte para o
custeio dos bloqueadores.
Eunício afirma, na justificativa
do projeto, que, com a mudança, deverá haver redução do “poder da criminalidade
organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de
dentro dos presídios”.
Presidente do Conselho
Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa define a medida como “acertada e
imprescindível”. Ele, no entanto, teme “onda de violência” como represália,
citando que, na última vez em que lei com a mesma finalidade foi analisada no
Ceará, em 2016, houve ataques a ônibus e o caso de carro-bomba deixado ao lado
da Assembleia Legislativa.
PROMESSA ANTIGA - Desde 2009, o Cearense escuta sobre
bloqueio de celulares em presídios. Naquele ano, duas tentativas de licitação
para comprar aparelhos foram feitas, mas o projeto foi encerrado por falhas. Em
2016, o então secretário da Justiça Hélio Leitão afirmava que era viável criar
uma área de sombra no perímetro das unidades, e convocou as operadoras para
arcar com a responsabilidade. Carro-bomba foi deixado ao lado da AL e rebeliões
terminaram com 18 mortes. Baseado em argumentação das empresas de telefonia, o
STF barrou leis estaduais com o teor.
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