AO POVO DO CEARÁ
Em respeito ao povo do Ceará e de
forma especial do nosso querido município de Icó, tomo a iniciativa de
esclarecer alguns acontecimentos ocorridos recentemente em nossa cidade,
amplamente divulgados na imprensa, mesmo ferindo as regras de direito tendo em
vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o
exercício da verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores
públicos, vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última
segunda-feira (19), defronte a Câmara Municipal Icoense.
1. Na última segunda-feira,
projeto de autoria do Poder Executivo foi pautado para discussão e votação em
primeiro turno junto a Câmara Municipal de Icó, relacionado à redução de carga
horária de 362 professores da rede pública municipal.
2. Atualmente a Folha de
Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Icó chega a 66%, onde o índice
para conveniar com os Governos do Estado e União, inclusive para o recebimento
de certidões nos tribunais, é de no máximo 51% (Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRF).
3. Registre, também, que hoje
todos os recursos do FUNDEB, não são suficientes sequer para pagar os
servidores da Secretaria de Educação, sendo necessário o auxilio dos recursos
do fundo geral, impedindo a regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento
dos equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.
4. Em 22 de janeiro de 2013, a
então administração municipal reduziu carga horária de centenas de professores
da rede pública local, porém, em 2014 (período eleitoral), retornou após decisões
judiciais com nova ampliação (de carga horária), sem o impacto financeiro
necessário e sem ser através de concurso público, como determina a constituição
brasileira.
5. Um dia antes da sessão da
câmara de vereadores, o presidente do legislativo municipal oficiou a Polícia
Militar e a Guarda Municipal, para manter a ordem naquela augusta casa, vez que
comentários fluentes na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição,
junto a ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias
aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e bagunça.
E assim aconteceu!
6. Os vídeos gravados em posse
das autoridades, mostram atos de violência e selvageria, quando um grupo
articulado joga pedras e ovos nos vereadores, Polícia Militar, Guardas
Municipais e servidores do legislativo, antes – durante – e após o encerramento
da sessão da câmara de vereadores.
7. Quanto aos atos de violência
relacionados nos meios de comunicação do Ceará, todos sabem que sou da paz,
tenho um passado que sempre me credenciou e a devida noção do meu papel de
cidadã e gestora; outrossim, naquele dia, esta prefeita estava em missão
institucional em Fortaleza, como é do conhecimento público.
8. Em relação as diversas
postagens e matérias que circulam pelas redes sociais, essas carecem de
melhores informações, já que nunca ouviram a gestão sobre o mérito do projeto,
nem tão pouco como foi recebida a prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre
de verdade no município.
9. A campanha sistemática que um
radialista icoense e alguns poucos vereadores de oposição, tem feito por
intermédio de rádio e remetendo matérias, informações mentirosas e traiçoeiras
a grande imprensa, quase que diariamente, é um fato que enoja e tem interesses
pessoais e partidários, o que é fato público e notório na cidade.
10. O Secretário de Segurança do
Município, Sgt. Geilson Lima, em entrevista em uma rádio local ontem elogiou os
professores, servidores públicos municipais e nominou três pessoas (que não
servidores públicos do município), responsáveis pela incitação de crimes e
violência defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi
levado ao conhecimento no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta
quarta-feira (21).
11. Será instalada uma Comissão da
Administração do Município, onde todas as partes envolvidas serão ouvidas e
colhidas as responsabilidades dos incidentes causados, onde de forma imparcial
serão tomadas as providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a
esta prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais,
mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.
12. Ademais, mesmo os fatos
ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de Vereadores de Icó, Poder
independente do Executivo, por discussão de matéria que envolve democrático
debate, estamos, repito, tomando todas as providências.
13. Finalmente, renovo aqui o
desejo de paz, de diálogo sempre, respeito pelos servidores públicos e, no caso
específico, aos professores de Icó.
14. Faço isso em nome da minha
honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da
minha gestão.
ICÓ (CE), 21 DE FEVEREIRO DE
2018.
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó
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