O Ministério da Educação, através
do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, divulgou na
última terça-feira (20), o resultado do edital de chamamento público de
municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituições
de ensino superior privada.
Segundo o MEC, as cidades
cearenses contempladas foram: Canindé, Quixadá e Itapipoca. O município de
Iguatu não obteve resultado satisfatório, contudo poderá apresentar recurso
tentando reverter a situação.
A assessoria de comunicação do
Ministério da Educação informou que conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº
12.871, de 22 de outubro de 2013, a autorização para funcionamento de curso de
graduação em Medicina será precedida de chamamento público e caberá ao Ministro
da Educação dispor sobre:
1 -
A pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de
Medicina, ouvido o Ministério da Saúde;
2 -
Procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos
gestores locais do SUS;
3 -
Critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação
superior privada especializada em cursos na área de saúde;
4 -
Critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de
funcionamento de curso de Medicina;
5 -
Periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliatórios necessários ao
acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento
público.
O MEC informou ainda que todos os
municípios selecionados deverão passar por todas essas etapas para que estejam
aptos a iniciar o funcionamento. A autorização de abertura de novos cursos de
medicina marca a estratégia de interiorização do ensino superior no Brasil.
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