Nas últimas horas alguns veículos
de comunicação da imprensa cearense (sites e blogs) têm veiculado notícias
sobre uma possível inelegibilidade do deputado estadual Agenor Neto (MDB), pelo
fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma decisão
monocrática do ministro Gurgel de Faria, ter dado parecer favorável para o
recebimento de uma ação contra o parlamentar, na Justiça Federal do Ceará.
O recurso chegou ao STJ, após o
juiz de primeira instância da JFCE não ter recebido a Ação Civil Pública por
ato de Improbidade Administrativa, proposta por representante do Ministério
Público Federal (MPF/CE), por "suspeita" de irregularidades cometidas
durante seu mandato como prefeito de Iguatu.
Para o advogado Fabrício Moreira,
no trâmite da ação do MPF não ficou provado nenhum desvio de recursos públicos
por parte do parlamentar. "O fato de o juiz receber ou não uma ação é
apenas o início de um processo, não tem nenhum julgamento em definitivo,
inclusive, pelas circunstâncias da ação, houve um equívoco que induziu a
Justiça ao erro jurídico. Portanto, Agenor Neto continua elegível. Adversário é
como barata: só serve pra botar gosto ruim", disse Dr. Fabrício Moreira.
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