Em meio a visitas a cadeias
públicas do interior do Estado, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do
Ceará (CEDDH) teve entrada negada nas unidades prisionais de Iguatu e Icó. As
tentativas de fiscalização ocorreram na manhã da última sexta-feira, 23, junto
à Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e Ouvidoria
Geral da Defensoria do Estado.
"Por solicitação de grupos
da sociedade civil e em razão da atual conjuntura de crise da política de
segurança e penitenciária do estado, o Conselho realiza visitas as cadeias das
regiões Sertão Central e Centro Sul", informou o CEDDH. De acordo com a
presidente do conselho, Beatriz Xavier, os representantes foram barrados por
“ordens superiores” dadas a agentes penitenciários.
Dentre as atribuições do
Conselho, está a fiscalização do sistema prisional, com monitoramento das
unidades, das condições de trabalho dos profissionais e condições de execução
da privação de liberdade no Estado.
O 11º artigo da lei 15.350/2013
assegura livre acesso a qualquer lugar público, “sobretudo a todas as
dependências das unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à
custódia de pessoas, independentemente de prévia autorização, para o fiel
cumprimento de diligências que repute necessária”.
Para Beatriz, além da falta de
recursos e suporte do Governo, dificuldades têm sido comuns. “Fui surpreendida.
É uma violação de direitos humanos muito grave. É uma postura antidemocrática.
O conselho agora vai notificar a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado
(Sejus) e o Gabinete do Governador. Já estamos em contato com o Conselho
Nacional de Direitos Humanos”, relatou.
Dados das visitas às cadeias do
Estado estão sendo compilados em relatório da CEDDH. Entre os destaques estão a
superlotação da cadeia de Acopiara, com 250% a mais internos que a capacidade,
além das “condições mínimas de dignidade” dos agentes penitenciários e dos
privados de liberdade em Senador Pompeu.
A Secretaria de Justiça e
Cidadania do Estado foi contactada e informou que "está apurando o
ocorrido para, caso necessário, tomar as medidas cabíveis".
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