O Tribunal Regional Federal da
4.ª Região (TRF-4) rejeitou embargos de declaração da defesa de Lula (PT)
contra acórdão que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão, em janeiro,
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Por 3 a 0, a
decisão unânime dos desembargadores nesta segunda-feira, 26, abre possibilidade
de prisão de Lula, que se mantém suspensa até 4 de abril por liminar do Supremo
Tribunal Federal (STF), quando será analisado habeas corpus preventivo de Lula.
A sessão do TRF-4, tribunal de
apelação da Operação Lava Jato, começou por volta das 13h30min, sem transmissão
ao vivo, como foi o caso do julgamento em janeiro.
O que impede a prisão de Lula,
efetivamente, é decisão do STF na última quinta-feira, 22, que acatou pedido de
liminar da defesa do petista para proibir possível prisão em decisão do TRF-4,
após ministros se declararem impossibilitados de julgar o habeas corpus
preventivo de Lula, alegando compromissos urgentes.
Com a determinação, era esperado
que Lula tivesse prisão decretada após o julgamento desta segunda-feira. Resta,
porém, julgamento de habeas corpus preventivo no STF, cuja suspensão acarretou
em liminar da Suprema Corte para que proibe prisão de Lula até a sessão do dia
4 de abril.
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