O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral,
titular da comarca de Icó, na região Centro-Sul do Ceará, expediu liminar nesta
última terça-feira, 06, em que declara nulo os efeitos de decreto da prefeita
de Icó, Laís Nunes, que reduz 50% da carga-horária e salários de 362
professores.
O juiz considerou o forte impacto
da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de
horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não
poderia agir para retroagir direitos.
Os trabalhadores vinham se
manifestando contra a medida, sendo agredidos com balas de borracha, balas de
estilhaço e spray de pimenta em dois episódios, mais precisamente nos dias 19 e
22 de fevereiro, quando tentavam impedir a aprovação de um projeto de lei que
ratificaria a vontade da prefeita de retirar metade do salário dos educadores.
A informação da liminar é dos
Sindicatos dos Servidores e Professores da cidade. O caso é acompanhado pela
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
(Fetamce), que convocou debate nesta quinta-feira, 08 de março, às 14 horas, na
Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário