Magistrados e membros do
Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)
entregaram nesta segunda feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota
técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão
de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve
5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
O documento foi motivado pelo
julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus
protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução
provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
No documento, o Fonajuc afirma
que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da
presunção de inocência. “A presunção de inocência não consubstancia regra, mas
princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores,
direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio
da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a
proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais
relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.
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