O trabalhador que pedir demissão
está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016,
foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
da Casa.
Como o projeto foi apreciado em
caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema
no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos
Deputados.
Atualmente, a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão
por acordo entre patrão e empregado.
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