Com
a restrição ao foro privilegiado, caso do parlamentar será enviado da segunda
para a primeira instância - Deputado é acusado de ser mandante de incêndios
contra duas rádios no município.
O deputado estadual Osmar Baquit
(PDT) vai responder em primeira instância pela suspeita de envolvimento no
incêndio criminoso de duas estações de rádio do Sistema Monólitos de
Comunicação, em Quixadá. O caso deverá ser encaminhado do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) para a Comarca do município, atendendo ao novo entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro o privilegiado de
parlamentares a crimes ligados à função.
O crime ocorreu entre os dias 9 e
11 de março de 2013, quando um grupo criminoso explodiu as emissoras de rádio.
A polícia encontrou evidências de que o incêndio havia sido criminoso,
provocado com o uso de gasolina. Na época, quatro pessoas foram presas e Baquit
foi apontado como o mandante do crime. O TJCE deverá pautar a ação penal contra
o deputado na próxima sexta-feira (25) e encaminhar o caso à Comarca de
Quixadá.
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