Lula foi condenado a
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro
A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (9) para negar o
recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
para reverter a sua prisão. O julgamento no plenário virtual começou na última
sexta-feira, 4, e deve ser concluído até as 23h59 desta quinta feira, 10 de
maio.
O ministro Gilmar Mendes decidiu
nesta quarta-feira acompanhar o ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar
o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator,
totalizando até agora três votos para negar o recurso do ex-presidente.
Participam da votação eletrônica
os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin,
Toffoli, Gilmar, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Como o acesso ao
ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a
qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data
final, o resultado já poderá ser conhecido previamente - mas isso só acontecerá
quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Relembre o caso - Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo
o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da
Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4),
sua prisão foi decretada no início de abril.
Contra isso, Lula entrou com uma
ação no STF, chamada reclamação em que alega que sua prisão é ilegal e não
fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não
exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4
somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em
relação aos recursos extraordinários.
O TRF-4 é responsável por admitir
o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e
o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados
no tribunal de segunda instância.
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