O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decide nesta terça-feira (29), se um réu em ação penal pode se candidatar
à Presidência da República. O julgamento pode definir a situação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por um tribunal de
segunda instância.
Embora o caso a ser examinado
trate apenas de situações que envolvam réus que se apresentam para a disputa,
os ministros poderão ampliar o debate. E discutir se um condenando pode
apresentar candidatura. Se isso acontecer, a tendência é a Corte declarar que
réus podem se candidatar, desde que não tenham sido condenados. Neste caso,
Lula ficaria de fora da urna nas eleições de outubro.
Além de servir de parâmetro para
Lula, o entendimento do TSE vai orientar os partidos na escolha dos candidatos
que disputarão o mais alto cargo do país. Um ministro da Corte ouvido pelo
Jornal O Globo foi categórico ao dizer que, se um réu não foi ainda condenado
ou absolvido, não há objeções à candidatura. Outros dois ministros ponderaram
que, se esse réu foi condenado por um tribunal de segunda instância, a Lei da
Ficha Limpa impede o registro da candidatura.
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