O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes
decidiu negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o
recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula recorreu da
decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na
sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do
ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a
defesa.
No colegiado, há maioria de três
votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de
Mello.
Ao justificar o envio, Fachin
disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da
Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir
plausibilidade da pretensão recursal”.
Lula foi condenado a 12 anos e 1
mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do
triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro
após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o
STF.
Com a confirmação da condenação
na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa,
que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No
entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as
eleições. Com informações da Agência Brasil.
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