Policiais militares do 32º BPMI
(Batalhão da Polícia Militar do Interior) não registraram boletim de
ocorrência, deixaram de preservar o local de um crime e removeram de forma
irregular o corpo de um homem morto em um suposto confronto com estes policiais
em uma rodovia na cidade de Tarumã, interior de São Paulo, no último domingo
(24). A vítima era suspeita de roubo e estupro na região.
Uma resolução da SSP-SP
(Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) determina que o local de
ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial deve ser preservado
até a chegada do delegado de polícia e que o fato deve ser imediatamente
comunicado ao Ministério Público — o que não foi feito.
A ação veio a tona quando um
médico do IML (Instituto Médico Legal) procurou a delegacia de Assis,
responsável por atender a região, pois havia recusado a receber e realizar os
exames de necropsia sem a devida autorização do delegado da Polícia Civil — que
é o único responsável por autorizar e deliberar sobre este tipo de exame quando
ocorre um crime.
Os policiais teriam ainda,
apresentado um ofício assinado por um tenente da Polícia Militar, que trazia
informações com a identificação do cadáver, local da morte e do confronto,
fazendo o pedido de realização do exame para laudo com a causa da morte. Ao
médico legista, os policiais teriam afirmado também que o caso não seria
apresentado para a Polícia Civil, citando uma norma inexistente da Polícia
Militar.
Em situações semelhantes, os
policiais deveriam ter apresentado a ocorrência ao delegado responsável pela
área, que por sua vez iria solicitar os exames periciais, inclusive o laudo
cadavérico da vítima, e feito o registro do boletim de ocorrência, trazendo as
circunstâncias em que ocorreu a morte do homem suspeito.
A Secretaria de Segurança
Pública, afirmou por meio de nota que "não compactua com desvios de
conduta praticados por seus integrantes" e que "os policiais deveriam
ter seguido restritamente uma resolução da pasta que dispõe sobre o atendimento
de casos de morte decorrente de intervenção policial". A pasta informou
ainda que o caso será investigado.
Policiais podem ter mentido
- Além de não registrarem a ocorrência e
deixarem de preservar o local onde aconteceu os fatos, o ofício assinado pelo
tenente da PM coloca em dúvidas a veracidade da ação, já que o documento diz
que a vítima havia sido levada para um hospital da região, mas não resistiu aos
ferimentos e morreu.
Uma norma estabelecida em 2015
pela SSP-SP restringe que policiais façam a remoção de vítimas de ocorrências
de morte ou ferimentos graves decorrentes de intervenção policial. Segundo a
norma, a prioridade é que seja chamado o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), e que a vítima só deve ser socorrida pelos policiais caso ocorra
demora no atendimento e, somente após uma autorização do Centro de Comando da
Polícia Militar.
Entretanto, o relato do médico
legista que recebeu o cadáver no IML de Assis, em boletim de ocorrência
relatando o caso, diz que os policiais militares levaram o corpo até o local,
colocando em dúvidas se o homem havia de fato sido levado até o hospital e até
mesmo sobre as circunstâncias de sua morte.
Ofício encaminhado por tenente da
PM ao IML
Sindicato dos Delegados considera
ação um absurdo - O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil afirmou
que vai enviar um ofício para a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo)
exigindo esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelos policiais
militares envolvidos nesta ação, alegando que a ação é considerada usurpação de
função pública, por exercerem atividades e realizarem funções que seriam
exclusivas de Delegados da Polícia Civil.
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