A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz
de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O artigo foi incluído no
projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O
texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá
descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês,
é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. Além disso, pela lei
atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de
100% na conta de luz de até 50kWh por mês.
Quem terá direito - Com a
nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda
mensal per capita de até meio salário mínimo.
A medida não trará custo
adicional para o governo e foi já acordada com a Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica). Pelo projeto, a conta será custeada pela CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético).
Aprovação difícil - A
medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada antes das eleições, já
que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os
parlamentares devem se voltar para o pleito.
Também foi incluído no texto
mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a
emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça
para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.
A isenção foi aprovada no meio de
projeto cujo objetivo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal
no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho
para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
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