Cerca de seis mil pescadores
artesanais no Ceará reclamam do atraso no pagamento do Seguro Defeso, no valor
total de três salários mínimos. O benefício deveria ter sido liberado desde
março desse ano. A demora tem gerado revolta entre os profissionais, que alegam
dificuldades mediante o crescimento das dívidas pessoais.
Em 2017, houve atraso no
benefício, e neste ano a questão se repete. "Isso é um absurdo",
disse a presidente da Colônia de Pescadores Z-54, em Quixelô, Genilda Araújo.
"Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro e com dívidas acumuladas".
Segundo o presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais (STR) de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro
desemprego para os pescadores artesanais já foi liberado no Rio Grande do Norte
e na Paraíba. "De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem
atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias".
Em abril deste ano, uma comitiva
de parlamentares federais cearenses (Odorico Monteiro e José Airton),
vereadores e representantes do setor pesqueiro, estiveram em Brasília, e
durante uma reunião com o senador Eunício Oliveira, solicitaram do presidente
do Congresso Nacional uma medida urgente para solução do problema.
O deputado estadual Agenor Neto,
revela que, por diversas vezes, esteve na Capital federal em busca de soluções
para o problema. "Apesar de ser um deputado estadual, estive por diversas
vezes na Secretaria da Pesca, em Brasília, para defender os direitos dos nossos
pescadores. Infelizmente, estamos diante de mais um descaso do governo
federal", disse o deputado.
A gerência regional do INSS em
Juazeiro do Norte esclareceu que o Seguro Defeso era regulamentado pela
Portaria Nº 4/2008 do Ibama. Em 29 de dezembro de 2017, houve a publicação da
Portaria Nº 78 conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), que revogou a norma anterior e criou novos
critérios para a concessão do benefício.
O Senado Federal já aprovou a
sustação da Portaria Nº 78. Entretanto, a medida ainda precisa ser aprovada na
Câmara Federal.
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