O vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da
presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José
Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas
foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02). O gestor
municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da
Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de
contratos.
Esta é a terceira decisão
favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e
mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro
relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a
configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica
com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos
bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse
pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a
descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.
Histórico - A Operação
Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o
objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação criminosa,
falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção
passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema
informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais, em especial,
da Secretaria de Finanças de Saboeiro.
A investigação resultou em uma
Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra diversos
agentes públicos e empresários interposta pelo promotor em respondência, à
época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de
Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de
2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos
suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de fevereiro de
2018 o pedido foi indeferido.
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