O vereador do Município de
Capistrano, José Andrade Gonçalves Costa teve habeas corpus negado pela 2ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo foi julgado
nesta quarta-feira (29).
De acordo com os autos, o
Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu denúncia de um dos vereadores da
cidade informando que no Poder Legislativo local estava ocorrendo fraude no
pagamento de diárias envolvendo vereadores e servidores.
José Andrade era um dos
participantes do esquema para desviar dinheiro público e, por isso, teve
decretada a prisão preventiva e o afastamento do cargo pelo Juízo da Vara Única
da Comarca de Capistrano.
Para responder ao processo em
liberdade, a defesa dele impetrou habeas corpus no TJCE. Alegou que o vereador
é primário, tem residência fixa e profissão definida.
A 2ª Câmara Criminal negou o
pedido por unanimidade.
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