Apartir desta quarta-feira (26)
os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito,
o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha
de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão
ser pedidos em qualquer agência do banco público.
O ministério, a nova linha de
crédito estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira
assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50%
menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou
o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS como garantia para
o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os
recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que
reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas
menores.
Segundo o ministério, os valores
emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta
vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo
da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores
que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o
vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Segundo o ministério, além da
Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito.
“Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”.
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