Ex-presidente Lula está preso
desde abril
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) decidiu na madrugada deste sábado (1°) que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não pode participar das eleições presidenciáveis de 2018.
Lula ainda pode recorrer da decisão no próprio tribunal e também do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Votaram a favor de barrar o
registro de candidatura do Lula, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do
processo, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa
Weber.
Já o ministro Edson Fachin foi
contra o impedimento do ex-presidente disputar as eleições. Em seu voto, ele
levou em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização
das Nações Unidas) para que Lula concorra ao pleito.
Os ministros também decidiram que
Lula não poderá participar de atos de campanha e nem aparecer como candidato em
horário de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Tribunal decidiu, porém, que o
PT pode usar o horário desde que Lula não apareça como candidato. Além disso, o
nome do petista deve ser retirado da urna.
Por decisão dos ministros, o
partido pode substituir o candidato em um prazo de dez dias. O mais provável é
que o vice da chapa, Fernando Haddad, entre na disputa no lugar do
ex-presidente.
Lula está preso desde abril deste
ano após ser condenado em segunda instância no TRF4 (Tribunal Regional Federal
da 4ª Região) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Mesmo assim, o PT
registrou a candidatura do ex-presidente em 15 de agosto.
Desde então, a coligação de Lula
foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de
modo geral, na Lei da Ficha Limpa. Todos os pedidos foram analisados em
conjunto.
O que acontece agora - Com
a decisão desta sexta (31), a defesa pode apresentar recurso ao TSE ou ainda ao
STF (Supremo Tribunal Federal). No caso do Supremo, Lula já não é mais
candidato.
Os advogados do PT também podem
recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido para suspender a
inelegibilidade, situação que está prevista na Lei da Ficha Limpa.
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