O prefeito do município de Bela
Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público por 180 dias, por
determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em
contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no
início da sua gestão.
As investigações apontam que
foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de
lixo com a empresa Valetim Locação e Serviço e D. L. Moura ME. No afastamento
liminar, o magistrado considera que “após diligência de busca e apreensão
realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa
de licitação baseados no decreto de emergência.
No dia 29 de maio de 2017, o
Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela
Cruz com o objetivo de apurar supostas fraudes em licitações com base em
decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano
passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como
parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude,
direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à
contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte
escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário