A partir desta terça feira (2), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último
dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de
Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita
por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em
resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Também é o último dia para os
tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão
de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta
eleitoral.
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