
A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou
hoje (29), que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não
tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação
foi feita via Twitter.
“Por decreto, pretendemos
garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem
como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.
Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do
porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse
contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em
lugar específico, como o local de trabalho.
Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública
no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus
familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas
entrevistas e já publicado em rede social por ele.
Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa
pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva
necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a
comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o
manuseio de arma de fogo.
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