O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair
Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações.
Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro,
mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.
A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então
presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração
mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de
alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.
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