O assaltante de banco José Walter de Lima, de 48 anos, voltou à
liberdade, através de um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é acusado de integrar a quadrilha que
matou um PM durante ataque a uma agência bancária, no Município de Catarina, em
2012.
A relatora da decisão, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar
Magalhães, justificou que o processo perdura há sete anos,
"configurando-se excesso de prazo injustificado", e concedeu
liberdade provisória a José Walter, com aplicação das medidas cautelares de
comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca (no
caso, Catarina) quando a permanência seja conveniente ou necessária para a
investigação ou instrução. O habeas corpus foi concedido no último dia 12 de
março.
A decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em 22 de fevereiro deste ano, a procuradora Lúcia Maria Bezerra Gurgel tinha
opinado pelo "improvimento" do pedido de soltura, alegando que o
denunciado contribuiu para a demora do processo ao passar um tempo sem
representante legal e que devem ser consideradas a necessidade de expedição de
cartas precatórias e pluralidade de réus no processo.
No último dia 15 de março, o juiz Francisco Hilton Domingos de Luna
Filho, respondendo pela Vara Única da Comarca de Catarina, expediu o alvará de
soltura e remeteu para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em
Juazeiro do Norte, onde o acusado estava preso preventivamente desde 2 de março
de 2012, para que ele fosse colocado em liberdade imediatamente.
Reféns - José Walter de Lima é acusado de
participar do assalto à agência do Banco do Brasil e às Casas Lotéricas de
Catarina, em plena luz do dia, em 27 de fevereiro de 2012. Conforme o
Ministério Público, uma quadrilha fortemente armada sitiou o Município por
volta de 10h, atacou o destacamento policial, fez reféns e subtraiu o dinheiro
dos estabelecimentos.
Os agentes de segurança que se encontravam no destacamento foram feitos
reféns, e um assaltante atirou com uma escopeta calibre 12 contra as costas do soldado Antônio Alves Neto, que estava
rendido no chão. O PM não resistiu aos ferimentos. Após o tiro, o bando fugiu
com armas e coletes dos policiais. O primeiro suspeito de integrar a
organização criminosa preso foi Pedro Cruz Negreiros, o 'Naldo', ainda no dia
dos crimes. Em seguida, a Polícia chegou à detenção de José Walter, encontrado
dentro de uma carroceria de caminhão, no dia 2 de março daquele ano. No dia
posterior, quatro membros da quadrilha foram mortos em um confronto com
policiais em Acopiara.
Sete réus são acusados pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e
associação criminosa, no processo que se estende há sete anos. Além dessa ação
penal, José Walter responde a crimes do Sistema Nacional de Armas, organização
criminosa e homicídio no TJCE. Ele ainda conta com uma fuga da Cadeia Pública
de Icó, com apoio externo (um resgate), em 2008, em seu histórico criminal.
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