Vigilância sanitária interdita estabelecimentos do ramo óptico em Iguatu

Fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu visitaram estabelecimentos do ramo óptico em Iguatu, com o objetivo de apurar denuncias sobre atividade irregular de pessoas que têm a função de optometrista, e estavam realizando consultas e prescrevendo óculos para terceiros, o que configura exercício ilegal da profissão.

Os fiscais visitaram dois estabelecimentos comerciais de Iguatu, localizados nas ruas Coronel Mendonça e Coronel Virgílio Correia, no Magno Center. Por determinação da Vigilância Sanitária, os alvarás dessas duas lojas foram suspensos. Os responsáveis terão um prazo de 15 dias para apresentarem defesa.

A ação da Vigilância Sanitária atendeu uma provocação do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu, que recebeu denúncias dando conta que esses estabelecimentos estariam realizando consultas e prescrevendo óculos, o que é ilegal, segundo o que determina a Lei.

O biomédico Samuel Bezerra, coordenador da Vigilância Sanitária explicou que os suspeitos estavam desrespeitando o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da Medicina da Oftalmologia. Ele lembrou que nos artigos 38 é terminantemente proibida aos optometristas a instalação de consultórios para atender clientes; e o Art. 39, que veda às casas de ótica a confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências do estabelecimento comercial.

O representante da Vigilância Sanitária informou que os exames de refração de olho, somente o médico oftalmologista pode fazer. Ele disse que os profissionais formados em optometria são de nível médio, logo não têm permissão para realizar consultas e nem prescrever óculos. “Os optometristas são habilitados para trabalharem em óticas, laboratórios, lojas, mas sem exercer a prática de exames de olho, nem prescrever óculos de grau porque isso se configura crime”.