O Ceará teve 62.700 títulos cancelados pela Justiça Eleitoral por
ausência nas três últimas eleições. Desses, 32.518 cancelamentos foram em
Fortaleza. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (24), pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O Estado ocupa a terceira posição no Nordeste entre aqueles que tiveram
mais títulos cancelados pela Justiça Eleitoral, perdendo apenas para
Pernambuco, com 74.816 e a Bahia, que lidera o "ranking" com 92.330
cancelamentos.
Como regularizar - O eleitor que teve o título cancelado
deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida,
poderá fazer a regularização da situação no cartório eleitoral, levando
documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência
e o título, se ainda o possuir.
A regularização do título cancelado só será possível se não houver
nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de
prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por
exemplo.
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter
passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego
público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido
pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição,
investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de
certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições
diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.
Consulta - O eleitor pode consultar se teve o título
cancelado no site do TSE na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral –
consulta por nome ou título” ou comparecer a qualquer cartório eleitoral com um
documento de identificação com foto.
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