As supostas práticas de torturas em unidades prisionais do Ceará estão
sob apuração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na última semana,
o órgão acusatório emitiu parecer com solicitações ao acesso de laudos de corpo
de delito feitos nos detentos e uma cópia do inquérito iniciado pela Polícia Civil
sobre um possível motim realizado pelos presos no dia 19 de fevereiro de 2019,
enquanto acontecia uma transferência. Segundo o relato de 33 presos, nesse dia,
eles foram torturados. Já os agentes afirmam que atuaram para conter os
detentos.
Desde o início deste ano, quando o secretário Luís Mauro Albuquerque
assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do
Ceará, há denúncias de torturas cometidas dentro dos equipamentos cearenses.
Luís Mauro se tornou conhecido pelas suas declarações polêmicas e trabalhos
feitos durante a crise nos presídios do Rio Grande do Norte.
Há dois meses, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT) emitiu laudo indicando ter encontrado indícios de maus-tratos, castigos
coletivos, abuso de força e problemas estruturais que afetavam saúde e
dignidade dos detentos de três presídios localizados na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF). Os peritos estiveram no Ceará de 25 de fevereiro a 1º de março
deste ano.
Membros do Mecanismo inspecionaram o Centro de Detenção Provisória
(CDP) e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz; e a
Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em
Itaitinga. Todas as unidades estão superlotadas. Na CPPL III, o MNPCT disse ter
observado forte atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP),
que se sobrepunha à administração do Estado.
Transferências - No posicionamento recente, o Ministério
Público oficiou à Delegacia de Itaitinga pedindo inquérito a fim de colher mais
detalhes sobre a investigação das supostas práticas de torturas feitas por parte
dos agentes penitenciários.
O MPCE destacou no documento que a SAP alegou não haver qualquer laudo
ou exame médico que tenha sido apresentado para embasar estas alegações, porém,
as existências das versões contraditórias devem ser investigadas e os laudos feitos
nos apenados apresentados.
O Ministério Público indeferiu as transferências dos 33 presos para a
Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), solicitadas em caráter de
urgência por parte das defesas dos internos mês passado.
O MP se posicionou afirmando que cabe à administração penitenciária
definir o melhor local para a colocação dos presos, devendo "os
requerentes permanecerem nas unidades onde a SAP definir". Por sua vez, 11
desses 33 presos foram transferidos, no último dia 25, para presídios federais.
Em ofício, a Pirc informou não ter condições estruturais e de segurança
para o recolhimento dos internos, devido aos graus de periculosidade deles, e
alertou que a transferência em massa até o Cariri seria onerosa aos cofres
públicos. Para a SAP, manter os presos onde estão é algo ligado à maior
garantia da segurança e qualidade de custódia.
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