Servidores públicos pilotam
aeronaves para empresas e grandes empresários, conforme denúncia - Pilotos
civis se sentem prejudicados por 'monopólio' dos PMs no mercado local
Pilotos civis denunciam
concorrência desleal de pilotos militares, que cobram preços menores e não têm
vínculo formal
Pilotos da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da
Polícia Militar do Ceará, são suspeitos de realizar atividade paralela, com
voos particulares, até com uma frequência maior do que pilotam aeronaves do
estado. Os principais clientes são empresas e grandes empresários. A
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD) abriu procedimentos investigativos contra três policiais
militares por essa prática.
Um Conselho de Justificação (apuração administrativa contra oficiais)
foi aberto pela CGD para apurar a conduta de um tenente-coronel em 5 de
dezembro de 2018 - publicado em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) do
dia 19 daquele mesmo mês. Conforme o documento, o oficial da PM "estaria
supostamente exercendo atividade paralela de piloto de helicóptero na
iniciativa privada, inclusive em horários que deveria estar de serviço (na
Ciopaer)".
Segundo a Controladoria, há indícios, na investigação preliminar, de
que o militar pilotava duas aeronaves particulares com frequência, ao ponto de
que 80% dos voos que ele realizava não ser a serviço da Polícia Militar. As
apurações apontam que, em dias que estava de serviço, o tenente-coronel
participou de nove voos particulares durante o ano de 2017; 12 voos em 2016; e
25, no ano de 2015.
A CGD também abriu Conselho de Justificação contra um tenente em 8 de
agosto de 2018 - publicado no DOE do dia 24.
A portaria revela que “a escala de serviço da Ciopaer, no período
compreendido entre os anos 2015 a 2017, choca-se em datas com diversos voos
privados realizados pelo oficial, em possível detrimento ao cumprimento de
operações acionadas pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança), com prejuízo para o serviço e afetando a dignidade da função
pública”.
Questionada sobre as investigações contra os PMs da Ciopaer, a CGD
informou, em nota, que “os atos passíveis de divulgação já foram publicados em
Diário Oficial do Estado. Além disso, informa (que) anterior a instauração de
um processo regular, a CGD não pode publicar seu teor por dizer respeito a procedimento
de caráter reservado”.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou também
em nota, “que não comenta investigação em andamento realizada pela
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará (CGD)”.
'Monopólio' dos PMs - Pilotos civis se sentem prejudicados com o
"monopólio" dos policiais militares no mercado da aviação civil. As
grandes empresas e os empresários preferem os agentes de segurança formados
pela Ciopaer porque "pagam menos (porque os militares costumam não ter a
carteira assinada) e eles ainda dão uma segurança de policial", explica um
profissional que prefere não se identificar, com 46 anos de aviação, que há
três anos procura por emprego no Ceará.
Outro piloto civil afirma que já viu PMs realizarem voos particulares
com a farda da Corporação.
Fadiga de voos e chance de
acidentes
Acúmulo de voos com aeronaves do
estado e particulares aumentam chances de acidente, segundo denúncia
Na portaria contra os dois policiais, a Controladoria considera que
estudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(Cenipa) apontam que "fadiga de voo" [trabalhar pilotando aeronaves
por muitas horas] pode influenciar na ocorrência acidentes aeronáuticos. Para o
órgão, a conduta dos PMs contraria as regras de segurança de voo e coloca em
risco a segurança pública e o patrimônio do estado.
Ainda conforme os documentos, é vedado aos militares estaduais – com
exceção dos oficiais do quadro de saúde – exercer atividades profissionais no
meio civil. As atitudes desses policiais, em tese, ferem os valores da moral
militar, violam os deveres do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar do Ceará e significam transgressão disciplinar.
Após a abertura dos procedimentos administrativos, o tenente-coronel
suspeito pilotou aeronaves da Ciopaer cinco vezes, em atuação no interior do
Ceará, e recebeu o valor total de R$ 239,90 em diárias. O segundo policial
viajou uma vez, para Donauworth, na Alemanha, para participar de reuniões
técnicas de configuração de aeronaves, o que custou R$ 19.513,18 para o estado.
As informações constam no Diário Oficial do Estado.
Segundo emprego - A Controladoria Geral de Disciplina
instaurou um Conselho de Justificação contra um terceiro policial militar no
dia 21 de outubro de 2014, publicado no DOE de dez dias depois. A portaria traz
a denúncia de que o PM acumulava o serviço público com o vínculo empregatício
com empresas aéreas.
O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfico Aéreo
do Comando da Aeronáutica informou que o policial pilotou três aeronaves
particulares, entre setembro de 2012 e fevereiro de 2013.
Enquanto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) forneceu
informações que comprovavam a prática ilegal, como o número de inscrição, nome
do empregador e os valores da remuneração do trabalhador. Questionada, a CGD
não forneceu informações sobre a investigação.
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