O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou na última segunda-feira
(17) apuração de supostas irregularidades nos contratos do Consórcio Público de
Saúde da Macrorregião de Iguatu (CPSMIG), que no ano passado recebeu R$ 9,7
milhões provenientes de contratos de rateio entre a União, Estado e mais 9
municípios que compõe a regional de saúde.
Em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o órgão criou
força-tarefa composta por seis auditores fiscais que vão se encarregar de
passar um pente fino nas contas do consórcio de Iguatu (Policlínica e Centro de
Especialidades Odontológicas), que só no último quadrimestre do ano passado
gastou 74,65% dos recursos com folha de pagamento.
Nessa primeira etapa de investigações, além de Iguatu, mais dois consórcios
entram na mira dos órgãos - Camocim e Vale do Curu. Segundo o secretário de
Controle Externo da Corte de contas, Raimir Holanda explica que a fase aberta
ontem, de planejamento das ações de cooperação entre TCE e CGE, deve se
estender até o fim do mês, quando então se iniciam as diligências e visitas aos
consórcios.
Holanda estima que essa força-tarefa formada por TCE e CGE leve até
três meses para concluir as apurações. O secretário não descarta que as
auditorias se estendam aos demais consórcios.
As denúncias de mau uso do dinheiro público nos consórcios teve início
em abril deste ano, e foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa do Ceará
por meio do deputado Agenor Neto. Naquela oportunidade, o parlamentar usou como
exemplo o consórcio público de Iguatu, que estaria sendo administrado com viés
politiqueiro. Até o início deste ano, o consórcio da regional de Iguatu era
administrado pelo prefeito Ednaldo Lavor.
As denúncias ganharam repercussão na imprensa do Ceará e em maio, o
titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Carlos Roberto Martins (Dr.
Cabeto), então sob pressão dos prefeitos, garantiu que os critérios adotados pelo
Governo são inegociáveis.
Ao todo, os 21 consórcios de saúde existentes no Ceará foram
beneficiados com repasses do Governo que somam R$ 108 milhões em 2018. Da parte
dos municípios, houve aporte de outros R$ 97 milhões no mesmo período. O total
é de R$ 205 milhões, considerados as duas fontes que alimentam as entidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário