Nos últimos três anos, 278
policiais foram punidos em processos disciplinares
O alto número de ocorrências e investigações no Ceará faz com que aumentem
os casos envolvendo policiais civis ou militares na condição de suspeito. De
acordo com estatísticas da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), nos últimos três anos, 278
policiais foram punidos em processos disciplinares.
O órgão responsável por receber e investigar denúncias sobre condutas
irregulares dos agentes de segurança pública contabilizou 72 punições em 2016,
102 em 2017 e 104 em 2018. Comparados os anos de 2016 e 2018, o aumento de punições
ao longo deste período foi de 44,4%.
Há outro número que chama a atenção. Cresceu o número de punidos,
porém, a quantidade de casos arquivados também aumentou. Ainda nos últimos três
anos, 78% dos processos administrativos contra civis e militares findaram em
arquivamentos. A Controladoria explica que os casos de arquivamento, muitas
vezes, decorrem da insuficiência de provas "o que impossibilita a
comprovação da responsabilidade administrativa".
Até mesmo ocorrências que terminaram em mortes com intervenção policial
podem terminar em arquivamento, sem haver nenhum culpado pela morte. Um dos
recentes casos arquivados e publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará é
referente a uma morte acontecida no dia 3 de janeiro de 2017.
Caso emblemático - Francisco Iago Moreira dos Santos morreu
após ser atingido por um disparo vindo de uma arma de um soldado do Batalhão de
Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) que estava em
serviço. Segundo os autos, policiais se aproximaram de Iago, e o suspeito saiu
em fuga. Houve perseguição e colisão entre as motocicletas.
Na versão da polícia, Iago apontou uma arma contra o soldado, que
precisou disparar em legítima defesa. Durante dois anos e meio ficou aberta
sindicância para apurar a ação do soldado do Batalhão. No último mês de junho,
a CGD decidiu arquivar o caso explicando que não houve provas mostrando que o
militar tenha se excedido quanto aos meios utilizados na tragédia.
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