Com o decreto do governo federal,
municípios conseguem auxílio e liberação de recursos de maneira simplificada
A chegada do segundo semestre vai
complicando a situação hídrica dos municípios cearenses
O Governo Federal reconheceu situação de emergência em mais 20
municípios do Ceará por conta da seca. O Estado já totaliza 43 municípios nesta
situação desde janeiro deste ano. A lista das cidades foi divulgada em nova
portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31).
O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base em decreto
estadual para o mesmo fim.
O decreto de emergência facilita o recebimento de auxílio, inclusive de
recursos, da Defesa Civil Nacional. Para isso, estados e/ou municípios precisam
obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública.
No último dia 22 de julho, outros 22 municípios cearenses foram
declarados em estado de emergência por causa da seca.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os reconhecimentos de
situação de emergência ou calamidade pública tem vigência por 180 dias e não
podem ser renovados.
O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma
situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades
temporárias de excepcional interesse público.
Desde janeiro deste ano, 43 municípios cearenses tiveram a situação de
emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Confira os municípios que
entraram na lista
Acopiara – Aracati – Araripe – Assaré
– Barreira – Barroquinha - Bela Cruz – Caucaia – Cedro – Choró – Crato - Farias
Brito – Icapuí – Jardim – Madalena - Missão Velha – Ocará – Quixeramobim - Tabuleiro
do Norte -Tamboril.
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